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Mapa Mental sobre inquérito policial (1)
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Resumo sobre inquérito policial
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Civil, ou Polícia Federal, com o objetivo de investigar a autoria e a materialidade de um crime. Ele serve como uma etapa pré-processual, ou seja, antecede a ação penal, e visa fornecer elementos para que o Ministério Público (MP) decida se deve ou não oferecer denúncia contra o(s) suspeito(s).
Durante o inquérito, o delegado de polícia, sob a supervisão do MP e do Poder Judiciário, realiza diversas diligências, como ouvir testemunhas, interrogar suspeitos, analisar documentos, realizar perícias e coletar outras provas. O inquérito é caracterizado pelo sigilo, exceto para o advogado do investigado, garantindo a eficiência da investigação e protegendo a privacidade dos envolvidos.
Embora seja um procedimento inquisitorial, no qual o delegado conduz a investigação, o inquérito policial não é uma condenação. Ele apenas reúne elementos para embasar a decisão do MP sobre o oferecimento da denúncia. Caso haja indícios suficientes de autoria e materialidade, o MP pode oferecer a denúncia, dando início à ação penal. Caso contrário, o MP pode solicitar o arquivamento do inquérito ou requisitar novas diligências para aprofundar a investigação.
É importante ressaltar que o inquérito policial não é obrigatório, mas é a forma mais comum de investigação criminal no Brasil. O conhecimento e a compreensão do inquérito policial são fundamentais para o entendimento do processo penal e para a garantia dos direitos dos envolvidos, tanto das vítimas quanto dos investigados.
