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Mapa Mental sobre Maria da Penha (1)
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Resumo sobre Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica e bioquímica brasileira que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela foi vítima de violência doméstica durante anos, sendo agredida e baleada pelo marido em 1983. Apesar de sobreviver, Maria da Penha ficou paraplégica devido às agressões.
A batalha de Maria da Penha por justiça se estendeu por quase duas décadas. Ela enfrentou inúmeras dificuldades no sistema legal brasileiro, com o agressor sendo julgado e condenado apenas parcialmente. A demora e a ineficácia do sistema motivaram Maria da Penha a levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2002, a OEA condenou o Brasil por omissão e negligência na resolução do caso. Essa condenação foi um marco crucial, impulsionando a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A Lei 11.340/2006 é um instrumento legal que visa combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, estabelecendo medidas de proteção, punição e prevenção.
A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Ela ampliou a definição de violência doméstica, criou mecanismos de denúncia e proteção, e aumentou as penas para os agressores. Maria da Penha, com sua coragem e persistência, transformou sua tragédia pessoal em uma luta por justiça social, inspirando milhões de mulheres e contribuindo para a conscientização e o combate à violência doméstica no país.
