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Resumo sobre Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi, compilado por volta de 1754 a.C. pelo rei Hamurabi da Babilônia, é um dos mais antigos e completos conjuntos de leis já descobertos. Escrito em escrita cuneiforme em uma estela de pedra, o código visa estabelecer justiça e ordem na sociedade babilônica, abordando uma ampla gama de questões, desde o comércio e a agricultura até o casamento e o crime.
O código é caracterizado por sua natureza retributiva, refletida na famosa lei do “olho por olho, dente por dente”. Essa punição, embora severa para os padrões modernos, visava proporcionalidade e dissuasão, buscando impor o mesmo sofrimento ao criminoso que este infligiu à vítima. O código também detalha diferentes classes sociais e estabelece penas variadas de acordo com o status da vítima e do agressor.
Além da justiça penal, o Código de Hamurabi regulamenta as relações comerciais, incluindo empréstimos, aluguel de terras e salários. Ele também aborda responsabilidades civis, como danos a propriedades e responsabilidades de construtores. A importância do código reside em sua tentativa de formalizar as leis, tornando-as acessíveis a todos, e de estabelecer um sistema legal que fosse uniforme e, teoricamente, justo.
Embora as leis do Código de Hamurabi sejam complexas e refletem as normas sociais da época, sua existência fornece uma janela valiosa para a vida cotidiana e a estrutura social da antiga Mesopotâmia. Ele representa um marco importante no desenvolvimento do direito e na evolução das civilizações, demonstrando a necessidade humana de estabelecer regras e garantir a ordem social.
