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Resumo sobre administração direta e indireta
A administração pública brasileira é organizada em duas esferas principais: a administração direta e a administração indireta. Essa divisão visa otimizar a execução das políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.
A administração direta é composta pelos órgãos da própria estrutura do Estado, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, representados por suas secretarias, ministérios e departamentos. Ela é responsável pela atuação central e essencial do governo, como a formulação de políticas, a arrecadação de impostos, a segurança pública e a defesa nacional. Sua atuação é regida principalmente por leis e regulamentos, e seus agentes são servidores públicos concursados.
Já a administração indireta é constituída por entidades criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas, como a execução de serviços públicos, o fomento a atividades econômicas ou a proteção de interesses sociais. Ela é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Cada uma dessas entidades possui características próprias e atua com autonomia administrativa e financeira, embora sujeitas ao controle do Estado.
A principal diferença entre as duas esferas reside na sua estrutura e forma de atuação. Enquanto a administração direta concentra o poder de decisão e as funções típicas do Estado, a administração indireta atua de forma descentralizada, especializada e com maior flexibilidade para atender às demandas da sociedade. A escolha entre administração direta e indireta para a execução de uma determinada atividade pública depende da natureza da atividade, da necessidade de especialização e da conveniência em termos de eficiência e custo-benefício.
