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Resumo sobre direito penal
O Direito Penal é o ramo do direito público que estabelece as normas que definem os crimes e as respectivas sanções, visando proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a liberdade e o patrimônio. Ele se manifesta através de um conjunto de leis, princípios e doutrinas que regem a aplicação da pena aos indivíduos que cometem crimes.
Sua função principal é a prevenção e repressão de condutas consideradas lesivas ou perigosas, buscando manter a ordem social e garantir a segurança pública. Para isso, o Direito Penal utiliza o poder punitivo do Estado, que se manifesta através da investigação, acusação, julgamento e execução das penas.
Os princípios fundamentais do Direito Penal, como a legalidade, a culpabilidade e a proporcionalidade, buscam limitar o poder punitivo estatal, garantindo os direitos e as garantias individuais dos acusados. A aplicação da lei penal deve ser feita de forma justa e equitativa, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência.
O Direito Penal se divide em duas partes principais: a parte geral, que trata dos princípios, da teoria do crime, da punibilidade e das penas; e a parte especial, que descreve os tipos penais, ou seja, as condutas que são consideradas crimes, e suas respectivas sanções. A atuação do Direito Penal envolve diversos atores, como a polícia, o Ministério Público, os juízes, os advogados e os peritos, cada qual com suas responsabilidades na persecução penal.
