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Resumo sobre ldb
A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é o principal documento que rege o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo desde a educação básica (infantil, fundamental e média) até o ensino superior.
A LDB define os princípios e fins da educação, visando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela determina os níveis e modalidades de ensino, a organização curricular, os recursos financeiros e a gestão da educação.
Dentre os principais pontos da LDB, destacam-se:
- Educação Infantil: Destinada à crianças de 0 a 5 anos, com foco em desenvolvimento integral e socialização.
- Ensino Fundamental: Obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos, com duração de 9 anos.
- Ensino Médio: Com duração de 3 anos, prepara para o trabalho e o ensino superior.
- Ensino Superior: Abrange graduação, pós-graduação e outras formas de educação, visando a formação de profissionais e a produção de conhecimento.
- Modalidades Especiais: Incluem Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica.
- Gestão Democrática: A LDB incentiva a participação da comunidade escolar na gestão das escolas.
A LDB é fundamental para garantir a qualidade da educação e promover a igualdade de oportunidades no acesso e permanência na escola. Ela sofreu diversas alterações ao longo dos anos, visando acompanhar as transformações sociais e as demandas da sociedade. É um documento vivo e em constante atualização, refletindo o compromisso do país com a educação.
