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Resumo sobre Processo do trabalho
O Processo do Trabalho é o conjunto de regras e procedimentos que regem a resolução de conflitos individuais ou coletivos nas relações de trabalho no Brasil. Ele se diferencia do processo civil por suas particularidades, visando a celeridade e a proteção ao trabalhador, considerado a parte hipossuficiente na relação.
A instauração de um processo trabalhista geralmente se inicia com a reclamação trabalhista, que é o pedido formal do trabalhador ou do sindicato, expondo os fatos e o direito que se alega. A fase inicial é marcada pela tentativa de conciliação, promovida pelo juiz ou conciliador. Caso não haja acordo, segue-se a instrução processual, com a produção de provas, como depoimentos, documentos e perícias.
A atuação do juiz no processo do trabalho é ativa, buscando a verdade real dos fatos e a justa solução da controvérsia. O princípio da oralidade e da conciliação são valorizados, buscando a resolução rápida dos conflitos. As decisões judiciais são proferidas em audiência ou por escrito, e as partes podem recorrer em caso de discordância.
As principais etapas do processo incluem a fase postulatória (petição inicial e contestação), a fase instrutória (audiência de instrução e julgamento, produção de provas), a fase decisória (sentença) e a fase recursal (recursos cabíveis). Além disso, o processo do trabalho se divide em processos individuais, envolvendo um único trabalhador, e processos coletivos, que buscam a tutela de direitos de uma coletividade de trabalhadores.
