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Mapa Mental sobre Repartição de competências (1)
Mapa Mental sobre Repartição de competências (2)
Resumo sobre Repartição de competências
Repartição de Competências
A repartição de competências refere-se à distribuição de poderes e responsabilidades entre diferentes níveis de governo. Visa garantir que cada nível de governo tenha autoridade e recursos suficientes para cumprir seus papéis e evitar sobreposição ou conflito.
Existem vários modelos diferentes de repartição de competências, incluindo:
- Centralização: O governo central tem a maioria dos poderes e responsabilidades.
- Descentralização: Os poderes e responsabilidades são delegados a governos subnacionais, como estados ou municípios.
- Federalismo: Os poderes são divididos entre um governo central e governos regionais ou locais.
A repartição de competências é influenciada por fatores como:
- História e tradição
- Tamanho e diversidade do país
- Preferências políticas e culturais
A repartição de competências eficaz requer equilíbrio entre os níveis de governo. Os governos subnacionais devem ter autonomia suficiente para atender às necessidades locais, enquanto o governo central deve reter poderes para garantir a coerência e a unidade nacional.
A repartição de competências também visa proteger os direitos individuais e impedir o abuso de poder. Ao distribuir poderes entre diferentes níveis de governo, é possível evitar que qualquer um órgão se torne muito poderoso.