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Mapa Mental sobre poder constituinte (1)
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Resumo sobre poder constituinte
O poder constituinte é a força originária e ilimitada que detém a capacidade de criar ou reformar a Constituição de um Estado. É o poder soberano que funda e estabelece as regras fundamentais que regem a organização política e social de uma nação. Esse poder se manifesta em dois tipos principais: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado.
O poder constituinte originário é o que instaura uma nova ordem constitucional, seja por meio de uma revolução, golpe de Estado ou por consenso político, rompendo com a ordem anterior. Ele é inicial, autônomo e ilimitado, criando uma nova Constituição sem estar vinculado a qualquer norma preexistente. Sua atuação é caracterizada pela soberania e pela busca por estabelecer os fundamentos do Estado, definindo a forma de governo, os direitos fundamentais e a organização dos poderes.
Já o poder constituinte derivado, também conhecido como poder de reforma, é aquele que, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição vigente, pode alterar o texto constitucional. Ele é limitado, pois está sujeito às regras e procedimentos previstos na própria Constituição, como as emendas constitucionais. Este poder permite adaptar a Constituição às necessidades e transformações da sociedade, mas sem alterar seus princípios fundamentais.
Em resumo, o poder constituinte, em suas duas formas, é fundamental para a vida constitucional de um Estado, garantindo a possibilidade de criar e adaptar as normas que regem a sociedade, refletindo a vontade do povo e a evolução das ideias políticas. Ele é a pedra angular sobre a qual se ergue todo o edifício jurídico e político de uma nação.
