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Mapa Mental sobre Crimes contra a administração pública. (1)
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Resumo sobre Crimes contra a administração pública.
Os crimes contra a administração pública representam um conjunto de delitos que visam proteger a probidade, a moralidade e a eficiência da atuação dos agentes públicos e do próprio Estado. Esses crimes, previstos no Código Penal Brasileiro (e leis esparsas), abrangem diversas condutas que lesam o patrimônio público ou a confiança depositada na administração.
Dentre os crimes mais conhecidos, destacam-se a corrupção, que pode ser ativa (oferecer vantagem indevida) ou passiva (solicitar ou aceitar vantagem indevida), a peculato, que consiste na apropriação ou desvio de dinheiro público ou bens por funcionário público, e a concussão, que ocorre quando o funcionário exige, para si ou para outrem, vantagem indevida.
Outros crimes importantes incluem o prevaricação, que é o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal, a improbidade administrativa, que engloba atos que atentam contra os princípios da administração, a dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação, e a fraude em licitações.
A legislação, ao tipificar esses crimes, busca coibir práticas que comprometem a gestão dos recursos públicos, a lisura dos processos administrativos e a confiança da sociedade no Estado. A punição para esses delitos varia de acordo com a gravidade da conduta, podendo incluir penas de prisão, multas e perda do cargo público. A investigação e o combate aos crimes contra a administração pública são fundamentais para garantir a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, fortalecendo a democracia e o Estado de Direito.
