Compilação com os melhores mapas mentais, conceituais, infográficos, diagramas e resumos sobre ação penal.
Mapa Mental sobre ação penal (1)
Mapa Mental sobre ação penal (2)
Mapa Mental sobre ação penal (3)
Mapa Mental sobre ação penal (4)
Mapa Mental sobre ação penal (5)
Mapa Mental sobre ação penal (6)
Mapa Mental sobre ação penal (7)
Mapa Mental sobre ação penal (8)
Mapa Mental sobre ação penal (9)
Mapa Mental sobre ação penal (10)
Mapa Mental sobre ação penal (11)
Mapa Mental sobre ação penal (12)
Mapa Mental sobre ação penal (13)
Mapa Mental sobre ação penal (14)
Mapa Mental sobre ação penal (15)
Mapa Mental sobre ação penal (16)
Mapa Mental sobre ação penal (17)
Mapa Mental sobre ação penal (18)
Mapa Mental sobre ação penal (19)
Mapa Mental sobre ação penal (20)
Resumo sobre ação penal
A ação penal é o instrumento processual utilizado pelo Estado, por meio do Ministério Público (MP), para levar ao Poder Judiciário a pretensão punitiva contra alguém que cometeu um crime. Ela representa o início formal de um processo criminal e visa a apuração da responsabilidade penal do acusado e a aplicação da pena, caso seja condenado.
Existem dois tipos principais de ação penal: a ação penal pública e a ação penal privada. Na ação penal pública, o MP é o titular da ação e a promove independentemente da vontade da vítima, exceto em casos específicos de ação pública condicionada à representação ou à requisição do Ministro da Justiça. Na ação penal privada, a vítima (ou seus sucessores) é o legitimado para propor a ação, em crimes de menor gravidade, como calúnia, difamação e injúria.
A ação penal se inicia com a instauração do inquérito policial, que investiga a materialidade e a autoria do crime. Com base nas provas reunidas, o MP, se entender que há indícios suficientes, oferece a denúncia (na ação pública) ou a queixa-crime (na ação privada) ao juiz. O juiz então analisa a denúncia/queixa e, se a receber, dará prosseguimento ao processo, instaurando a fase de instrução, que inclui coleta de provas, oitivas de testemunhas e interrogatório do acusado. Ao final da instrução, o juiz decide sobre a procedência ou improcedência da ação penal, proferindo sentença condenatória ou absolutória.
Em suma, a ação penal é o cerne do processo criminal, garantindo o direito do Estado de punir os criminosos e, ao mesmo tempo, protegendo os direitos e garantias individuais dos acusados, assegurando um julgamento justo e imparcial.
