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Mapa Mental sobre capacidade civil (1)
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Resumo sobre capacidade civil
Capacidade civil refere-se à capacidade legal de uma pessoa de exercer seus direitos e assumir obrigações. A capacidade civil varia de acordo com a idade, saúde mental e outros fatores.
Para a maioria dos países, a maioridade é o marco para a plena capacidade civil. Antes da maioridade, os menores são considerados incapazes civis e estão sujeitos à autoridade dos pais ou responsáveis.
Indivíduos com deficiências mentais ou outras que afetam sua capacidade de tomar decisões podem ser considerados parcialmente ou totalmente incapacitados, dependendo do grau de comprometimento. Nesses casos, um curador ou tutor é geralmente nomeado para representar seus interesses legais.
A capacidade civil pode ser afetada por fatores temporários ou permanentes. Por exemplo, uma pessoa sob a influência de álcool ou drogas pode ter sua capacidade temporariamente prejudicada. Por outro lado, uma doença mental grave pode causar incapacidade permanente.
É importante observar que a capacidade civil não é um conceito único, e pode variar dependendo do contexto legal específico. Por exemplo, uma pessoa considerada incapaz para celebrar contratos pode ainda ser considerada capaz de se casar.
Avaliar a capacidade civil é um processo complexo que requer o julgamento de especialistas, como médicos, psicólogos e advogados. Ao determinar a capacidade, são considerados fatores como a compreensão, o raciocínio e a capacidade de tomar decisões.