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Resumo sobre Constituição de 1824
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, foi a primeira constituição do Brasil e estabeleceu as bases para o sistema político do país durante o período imperial. Influenciada por modelos liberais, como a Constituição Francesa e a Constituição dos Estados Unidos, ela combinava elementos monárquicos e liberais, refletindo as tensões e compromissos da época.
A Constituição instituiu o regime monárquico hereditário, com o imperador como chefe de Estado, concentrando amplos poderes executivos. Entretanto, foi criado um sistema de quatro poderes: Executivo, Legislativo (dividido em Senado vitalício e Câmara dos Deputados eletiva), Judiciário e o inovador Poder Moderador, exercido pelo imperador e com a prerrogativa de controlar os demais poderes, nomear senadores e dissolver a Câmara.
Outras características importantes incluem a oficialização do catolicismo como religião do Estado, a garantia de alguns direitos individuais, como a liberdade de imprensa e a propriedade privada, embora com ressalvas. A Constituição estabeleceu o voto censitário, que restringia a participação política aos homens que comprovassem uma renda mínima, excluindo a grande maioria da população, incluindo escravos, mulheres e grande parte da população livre.
Apesar de suas características liberais em certos aspectos, a Constituição de 1824 centralizou o poder nas mãos do imperador e do Poder Moderador, gerando descontentamento entre grupos liberais mais radicais e contribuindo para instabilidades políticas durante o reinado de D. Pedro I.
