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Resumo sobre Constituição de 1988
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, representa um marco fundamental na história do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, após um período de regime militar, ela estabeleceu um novo arcabouço jurídico e político que visava garantir os direitos e liberdades individuais e sociais, além de promover a democracia e a justiça social.
Em comparação com a Constituição de 1967, a Constituição de 1988 se destaca por sua amplitude e detalhamento. Ela dedica especial atenção à proteção dos direitos fundamentais, incluindo direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, reunião e organização, e direitos sociais, como saúde, educação, trabalho e previdência.
A Constituição de 1988 instituiu a República Federativa do Brasil, com a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo a independência e o equilíbrio entre eles. Ela estabeleceu o voto direto e universal para maiores de 16 anos, consolidando a participação popular na escolha dos governantes.
Além disso, a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos em áreas como meio ambiente, proteção aos povos indígenas, defesa do consumidor e igualdade de gênero e racial. Ela também definiu a estrutura da federação, a organização dos estados e municípios, e as competências de cada esfera de poder.
Apesar de suas qualidades, a Constituição de 1988 não é perfeita e enfrenta desafios. A complexidade de suas leis e a necessidade de constantes emendas demonstram a sua evolução e a complexidade da sociedade brasileira. No entanto, ela permanece como um documento fundamental para a consolidação da democracia e a busca por um Brasil mais justo e igualitário.
