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Mapa Mental sobre crimes hediondos (1)
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Resumo sobre crimes hediondos
Crimes hediondos são um conjunto de delitos considerados de extrema gravidade pela legislação brasileira, recebendo um tratamento jurídico mais rigoroso. Definidos na Lei nº 8.072/90, esses crimes se caracterizam por atentarem gravemente contra a vida, a liberdade e a dignidade humana, gerando grande repulsa social.
A lista de crimes hediondos é taxativa e inclui homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, estupro, extorsão mediante sequestro, genocídio, tráfico de drogas, terrorismo, e alguns crimes contra a saúde pública como a contaminação de água potável e alimentos.
O principal efeito da hediondez é a aplicação de um regime processual e penal mais severo. Os condenados por crimes hediondos enfrentam penas mais longas e não têm direito à progressão de regime prisional antes de cumprir uma porcentagem maior da pena. Além disso, a fiança e a anistia são proibidas nesses casos.
A lei de crimes hediondos é constantemente debatida, com discussões sobre a sua abrangência e efetividade. Críticos argumentam que a lista é extensa e desconsidera a individualização da pena, enquanto defensores acreditam que a legislação é fundamental para combater a criminalidade violenta e proteger a sociedade. As mudanças sociais e a evolução do pensamento jurídico continuam a influenciar a interpretação e aplicação desta importante lei.
