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Mapa Mental sobre intervenção de terceiros (1)
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Resumo sobre intervenção de terceiros
A intervenção de terceiros em processos legais é uma ferramenta processual que permite a participação de indivíduos ou entidades que não eram partes originais na ação, mas que possuem um interesse legítimo no resultado do litígio. Essa intervenção visa garantir que os direitos e interesses de terceiros sejam devidamente considerados e protegidos, evitando que decisões judiciais afetem suas esferas jurídicas sem a devida oportunidade de defesa.
Existem dois tipos principais de intervenção: a intervenção espontânea e a intervenção provocada. Na intervenção espontânea, o terceiro demonstra voluntariamente interesse no processo, enquanto na intervenção provocada, o juiz ou uma das partes originais convoca o terceiro a participar, por entender que sua presença é relevante para o deslinde da causa.
A intervenção pode ocorrer sob diversas modalidades, como a assistência simples (onde o terceiro auxilia uma das partes sem assumir sua posição), a assistência litisconsorcial (onde o terceiro se junta a uma das partes com os mesmos direitos e obrigações) e a oposição (onde o terceiro busca defender um direito próprio em face de ambas as partes originais).
O objetivo geral da intervenção de terceiros é promover a ampla discussão dos fatos e do direito, garantindo que a decisão judicial seja a mais justa possível e que contemple os interesses de todos os envolvidos, direta ou indiretamente. A admissibilidade da intervenção e suas modalidades específicas dependem das leis processuais de cada país, que estabelecem os requisitos e as condições para a participação de terceiros nos processos judiciais.
