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Resumo sobre lei de terras
A Lei de Terras, promulgada no Brasil em 1850, representou um marco fundamental na história da posse de terras no país, com profundas consequências sociais e econômicas. Seu principal objetivo era regular a propriedade de terras, mas, na prática, consolidou o poder dos grandes proprietários e dificultou o acesso à terra para os pequenos agricultores e ex-escravos.
Antes da lei, a posse de terras era baseada principalmente na ocupação e na doação da coroa portuguesa. Com a Lei de Terras, a terra passou a ser adquirida majoritariamente por compra, acabando com a possibilidade da posse por ocupação e tornando a compra a forma legal de adquirir terras. Isso beneficiou os grandes fazendeiros, que possuíam recursos para comprar as terras, e dificultou a vida dos pequenos agricultores, que não tinham condições financeiras para adquiri-las legalmente.
Outro aspecto importante da lei foi sua ligação com a abolição da escravidão. Ao dificultar o acesso à terra, a lei impediu que os ex-escravos se estabelecessem como proprietários e contribuiu para a manutenção da estrutura social desigual do Brasil. A Lei de Terras, portanto, intensificou a concentração fundiária, perpetuando a desigualdade social e econômica que ainda hoje se reflete na estrutura agrária brasileira. Apesar de suas limitações e consequências negativas, a lei também buscou estabelecer um sistema legal para a propriedade da terra, visando impulsionar o desenvolvimento da agricultura no país.
