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Mapa Mental sobre recuperação judicial (1)
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Resumo sobre recuperação judicial
A Recuperação Judicial (RJ) é um mecanismo legal disponível para empresas endividadas no Brasil, visando sua reestruturação financeira e superação da crise. Ela é uma alternativa à falência, permitindo que a empresa continue operando, preserve empregos e honre seus compromissos com credores, de forma organizada e legalmente amparada.
O processo de RJ inicia com o pedido da empresa à Justiça, apresentando um plano de recuperação que detalha a situação financeira, as dívidas e as propostas de pagamento. Esse plano, negociado com os credores, pode envolver renegociação de prazos, taxas de juros, carência, descontos e até a venda de ativos.
Após a aceitação do pedido, a Justiça nomeia um administrador judicial, responsável por fiscalizar o processo, analisar os créditos e garantir a lisura das negociações. Durante o período de recuperação, as execuções e ações de cobrança contra a empresa ficam suspensas (stay period), permitindo que a empresa se reorganize.
A assembleia geral de credores é um momento crucial, onde os credores votam a aprovação ou rejeição do plano. A aprovação exige a maioria qualificada por classe de credores. Em caso de aprovação, o plano é homologado pela Justiça e a empresa passa a seguir as condições estabelecidas. Se o plano for descumprido, a falência pode ser decretada. A RJ oferece uma chance de sobrevida para a empresa, protegendo seus stakeholders e impulsionando a economia.
