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Mapa Mental sobre redução da maioridade penal (1)
Resumo sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é um debate complexo e polarizador no Brasil, que visa alterar a idade em que um indivíduo é considerado penalmente responsável por seus atos, atualmente fixada em 18 anos. A proposta principal, geralmente, é diminuir essa idade para 16 anos, ou em alguns casos, até mesmo para 14 anos, para crimes graves.
Os defensores da redução argumentam que ela seria uma medida para combater a criminalidade, principalmente o envolvimento de adolescentes em crimes violentos. Acreditam que punições mais severas, como o encarceramento em presídios para adultos, serviriam como um fator de dissuasão, diminuindo a participação de menores em atos criminosos e protegendo a sociedade. Adicionalmente, argumentam que a legislação atual é falha e que adolescentes, mesmo que menores de idade, já cometem crimes com grande violência e consciência, merecendo, portanto, punições mais rigorosas.
Por outro lado, os opositores da redução da maioridade penal apontam para a ineficácia da medida, citando estudos que indicam que ela não reduz a criminalidade e pode, inclusive, agravar o problema. Alegam que o sistema prisional brasileiro não está preparado para receber adolescentes, que seriam expostos à violência, à influência de criminosos e à falta de oportunidades de ressocialização. Destacam também a importância da proteção integral da criança e do adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e defendem o investimento em políticas públicas que visem a prevenção da criminalidade, como educação, oportunidades de emprego e assistência social. O debate envolve, portanto, questões de segurança pública, direitos humanos, eficiência do sistema penal e proteção da infância e adolescência.
