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Resumo sobre reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista, implementada no Brasil em 2017 pela Lei nº 13.467, alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações entre empregadores e empregados. Suas principais mudanças focaram em flexibilizar as normas trabalhistas, buscando aumentar a geração de empregos e impulsionar a economia.
Entre as principais alterações, destacam-se: a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador, com prevalência sobre acordos coletivos em alguns casos; a criação do trabalho intermitente, permitindo a contratação por período de tempo não contínuo; a alteração do conceito de dano moral, estabelecendo parâmetros para indenizações; e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
A reforma também modificou as regras sobre férias, jornada de trabalho (permitindo a jornada 12×36), e rescisão contratual. O objetivo declarado era reduzir custos para as empresas, simplificar a burocracia e oferecer maior liberdade para negociações.
As consequências da Reforma Trabalhista são amplamente debatidas. Seus defensores apontam para o aumento da formalização de empregos e a redução da informalidade. Críticos, por outro lado, argumentam que a reforma precarizou as condições de trabalho, reduziu a proteção aos trabalhadores e enfraqueceu os sindicatos. Estudos e análises sobre os impactos da reforma ainda estão em curso, com resultados variados e interpretações divergentes sobre seus efeitos na economia e no mercado de trabalho brasileiro.
